Valorizar e defender o SUS é tarefa do povo brasileiro

Valorizar e defender o Sistema Único de Saúde, as e os profissionais que trabalham para que o SUS seja operacionalizado pelos princípios da universalidade, equidade e integralidade, é tarefa do povo brasileiro. Somente através da valorização do SUS que poderemos enfrentar a pandemia e as desigualdades presentes também nos aspectos da saúde.

A lei 8080 de setembro de 1990 (conhecida como lei do SUS) versa sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. A partir dela a saúde passou a ser direito da população brasileira e representou uma grande conquista para os movimentos sociais em defesa da democracia, garantindo acesso gratuito a imunização, a tratamentos de doenças, cirurgias complexas e instalação de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e os órgãos de controle social. Sendo assim, a saúde não deve ser tratada como uma mercadoria, a disposição apenas de quem pode pagar por ela, precisa ser compreendida enquanto um direito que foi adquirido com muita luta social e participação popular, para que esteja a serviço de toda a população seguindo os seus princípios. 

O sistema é universal para que seja acessível a todas e todos, sem nenhum tipo de distinção, é construído com equidade por compreender que pessoas em situações de maior vulnerabilidade demandam de atenção específica e, é integrado, por observar todos aspectos da saúde, não apenas o curativo, mas também o educativo/informativo e preventivo. Os espaços dos conselhos e conferências, sejam na esfera municipal, estadual ou nacional, permite ampla participação da sociedade civil organizada, das/os trabalhadoras/es e da gestão na fiscalização e nas deliberações da política pública. 

As ações dos trabalhadores ao longo dos 30 anos do SUS se expressa no cuidado em saúde nas mais variadas frentes (assistência, pesquisa, formulação de políticas…), nos três níveis de atenção, sendo eles: primário (Unidades Básicas de Saúde); secundário (Unidades de Pronto Atendimento, hospitais e unidades de atendimento especializado ou de média complexidade, inclusive de urgência e emergência) e terciário (hospitais de grande porte que atendem a alta complexidade).

O SUS é observado e estudado pelo mundo todo, é uma das maiores e mais complexas política pública de saúde, sendo fundamental para atender as demandas da população. A sua importância se reflete nas múltiplas dimensões do que significa saúde, envolvendo promoção, proteção e recuperação da saúde. Desta forma o SUS operacionaliza o combate às endemias, garante o não funcionamento de estabelecimentos comerciais contaminados (restaurantes, lojas, etc) e oferta serviços em saúde em todo território brasileiro no cotidiano e em situações pandêmicas.

A pandemia do COVID-19 chega ao Brasil em um cenário de agravamento da crise econômica e política com altos índices de desemprego. O contexto pandêmico aponta para uma crise sanitária muito profunda, com precarização do trabalho na saúde, subfinanciamento e desinvestimento no SUS através da Emenda Constitucional (EC) 95 que congela os gastos públicos em diversas áreas, como na saúde e na educação. O que restou de investimentos na ciência e na tecnologia é muito pouco para que as pesquisas avancem no combate ao coronavírus, na produção de materiais necessários para o controle da contaminação e na assistência, tríade necessária para achatar a curva de contaminação e salvar mais vidas.

Com o (des)governo incompetente e irresponsável de Jair Bolsonaro, a saúde do povo brasileiro está entregue à própria sorte e tem contado com decretos dos estados e municípios para se manterem em isolamento social, prevenindo-se dos riscos de contágio. O presidente genocida vai na contra-mão disso, cometendo crimes por descumprir o isolamento social, divulgando informações falsas sobre a gravidade do COVID-19, incentivando aglomerações em atos que atacam a democracia e deixou o país sem ministro da saúde. Ele provou que não tem competência política e humana para lidar com as milhares de mortes e confronta os conhecimentos científicos, demonstrando ignorância ao recomendar o uso da cloroquina. 

No vácuo executivo deixado pela presidência, o Consórcio Nordeste se tornou uma referência de atuação diante da pandemia, mesmo sem o apoio concreto do poder executivo federal. Nos governos petistas (Lula e Dilma) a tecnologia brasileira estava em uma crescente, exatamente por haver investimentos nas pesquisas através de programas como o ciência sem fronteiras. Os investimentos no SUS feitos na época, por exemplo, possibilitaram a maioria dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) presentes atualmente no Brasil. Faz-se necessário parabenizar a atuação dos trabalhadores e das trabalhadoras dos serviços essenciais e as/os profissionais das políticas públicas que têm sido guerreiras e guerreiras por estarem se arriscando, cuidando da população brasileira.

A valorização do SUS perpassa pela valorização das trabalhadoras e trabalhadores na saúde, através da defesa dos seus direitos trabalhistas e previdenciários, diminuindo os riscos durante a atuação, como acesso os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), além de ser garantido melhores condições de trabalho e salário justo. Essa valorização está atrelada a defesa do SUS, principalmente no que diz respeito a necessidade de mais investimento. Profissionais com seus direitos garantidos, com condições de trabalho adequadas e salário justo contribui diretamente para que serviços de saúde à população sejam ofertados com mais qualidade, alinhada com o Programa Nacional de Humanização (Humaniza SUS).

As apostas não podem ser depositadas no sistema privado e nos planos de saúde, pois estes historicamente já se mostraram preocupados apenas com os lucros, tratam a saúde meramente como fonte de enriquecimento de poucos; como uma mercadoria que deveria ser acessada apenas por quem pode pagar por ela e lidam com a morte enquanto um dado, estatística fria, sem humanidade e sentimentos. Não são os planos de saúde que garantem o acesso a saúde, nem o setor privado que atende a maior parte da população. O que garante a atenção e o cuidado da população é o SUS fortalecido, valorizado e com investimentos, já que pelo SUS a saúde é entendida e tratada enquanto um direito fundamental, visando a dignidade humana. Não há dúvidas do quão tem sido fundamental existir no Brasil uma política pública de saúde.

Revogar a EC 95 é um caminho para o Brasil voltar a investir mais no SUS, é fundamental que o governo federal atue com seriedade, pagando o Auxílio Emergencial, não deixando pessoas morrem de fome e, que faça os repasses dos recursos para que os estados e municípios tenham condições financeiras de fazerem as ampliações no número de UTIs, compras de EPIs, respiradores, testes e contratação de mais profissionais. 

Nesse momento de pandemia, é dever seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para proteger quem tem se arriscado garantindo o acesso da população aos cuidados necessários. Valorizar e defender o SUS é obrigação do povo brasileiro. A Emenda Constitucional da morte (95), que congelou por 20 anos o teto de gastos da saúde precisa ser revogada, valorizar as condições e relações de trabalho em saúde é urgente e o genocida Bolsonaro com sua equipe devem sair do governo, já!

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Por Iana Aguiar
Secretaria de Juventude da CUT Bahia