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Senado “passa a boiada” no saneamento brasileiro e aprova a privatização da água

Projeto de Lei 4162, também chamado de “PL da Coca-Cola”, que leva à privatização da água, ao desmonte progressivo das companhias estaduais e de toda estrutura de saneamento.

Publicado: 26 Junho, 2020 - 00h08

Escrito por: SINDAE

Sindágua-DF
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Água é direito, não mercadoria!

O Senado Federal colocou na noite desta quarta (24) o seu carimbo numa medida ultrajante para o Brasil e que passara antes pelo crivo da Câmara dos Deputados: é o Projeto de Lei 4162, também chamado de “PL da Coca-Cola”, que leva à privatização da água, ao desmonte progressivo das companhias estaduais e de toda estrutura de saneamento que com muito esforço e dinheiro público foi construída no país até aqui. Ele foi aprovado por 65 votos contra 13, depois de anos de intensa e heróica resistência dos movimentos social e sindical, além de alguns bravos parlamentares. 

Nos últimos anos inúmeros projetos que visavam privatizar o saneamento foram derrubados diante da forte mobilização social, dentre eles duas medidas provisórias editadas mais recentemente (a 844 e 868). A luta ainda não está perdida e vai continuar, agora sendo questionados na justiça diversos dispositivos do PL 4162 que ferem a Constituição e a autonomia dos municípios. 

Superado o Senado, a medida vai para a sanção do presidente Bolsonaro, que é o autor dela e sobre a qual tem muito interesse. Afinal, colocou no Ministério da Economia o banqueiro Paulo Guedes para comandar a política de venda do patrimônio nacional. O saneamento é praticamente o último pilar de soberania razoavelmente preservado do capital estrangeiro, pois a partir do golpe de 2016, que afastou a presidente Dilma da presidência, o país abriu mão de suas principais riquezas, como o petróleo, energia, recursos minerais etc.

O PL 4162 teve como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que é sócio da Coca-Cola no Brasil, daí o apelido da medida levar o nome da multinacional de bebidas. A empresa tem interesse direto no “mercado de água” em nosso país e corre junto com outros gigantescos grupos internacionais, a exemplo da suíça Nestlé, do canadense Brookfield e da americana Aegea, dentre outros. A água, essencial à vida, vai se tornando uma simples mercadoria e será fonte segura de lucro. 

É para empresários que o “PL da Coca-Cola” foi aprovado, e não como vergonhosamente repete a imprensa, dizendo que ele trará mais investimentos e vai resolver as carências de saneamento no Brasil.  Nos últimos anos serviços de água e esgoto foram retomados em centenas de cidades de vários continentes, especialmente na Europa, justamente porque as empresas privadas não investiram o que prometeram e abusaram no reajuste de tarifas.

Fica o triste registro histórico: sob a batuta do Senado, o Brasil viveu uma noite vergonhosa em 24 de junho de 2020. A medida foi aprovada em plena pandemia do coronavírus, doença cujo controle depende de saneamento básico para ser contida e que, não fosse a existência do Sistema Único de Saúde, o SUS, que é público, o Brasil estaria chorando agora o dobro das milhares de mortes já registradas. Está na dúvida? Basta olhar o estrago do coronavírus nos Estados Unidos, onde a saúde é privada e só tem acesso quem pode pagar.