Projeto aprovado por deputados abre caminho para privatização da água na Bahia

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (SINDAE) e representantes dos movimentos populares criticam o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 24.136/2021, aprovado nesta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) porque a proposta, afirmam, abre caminho para privatização da água no estado.

Água é direito e não mercadoria, ressaltam sindicalistas e representantes dos movimentos populares que rechaçam a argumentação do governador Rui Costa (PT) de que o objetivo do PLC é adequar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) ao novo marco regulatório do setor, Lei 14.026/2020. 

De acordo com os sindicalistas, em mais de 275 cidades no mundo, autoridades que apostaram na privatização da água foram obrigadas a voltar atrás e reestatizar o serviço de água e esgotamento sanitário para garantir a prestação deste serviço essencial com qualidade e a preços acessíveis, coisa que a iniciativa privada nunca conseguiu.

A Embasa, dizem, está presente em 368 cidades no estado e atende mais de 14 milhões de pessoas com água tratada. Os indicadores de resultado econômico e operacional, com base nos Relatórios de Administração e Balanço Patrimonial da estatal, revelam que a empresa segue numa perspectiva de melhoria contínua e não há nenhuma motivação para seguir a lógica da privatização da água.

O desempenho positivo da Embasa em tempos de pandemia da Covid-19 é mais uma evidência da relevância do estado na garantia do direito de acesso à água e ao esgotamento sanitário enquanto serviço público à população.

Os sindicalistas e representantes dos movimentos populares reforçam ainda que diante da crise econômica, com milhares trabalhadores e trabalhadoras sem fonte de renda, ao invés de vender a empresa para quem só visa o lucro, o governo estadual pode subsidiar o pagamento da conta de água por alguns meses; como, em outras situações, isentou a tarifa de consumo dos mais pobres.

Para os dirigentes, seja abertura de capital (IPO), parceria-público-privada (PPP), Sociedade de Propósito Especifica (SPE), dentre outras opções para captação de recursos financeiros, essas alternativas, dialogam com a  privatização da água onde o lucro sobre a prestação do serviço é o tratado como prioridade, podendo deixar milhares de pessoas desassistidas.

Embora que haja discordância de entendimento entre os parlamentares baianos da própria base do governo do estado, o PLC aprovado legitima o que mais se temia em governos anteriores. Em tempo de Carlismo, como exemplo, a Companhia de Energia Elétrica da Bahia, Coelba e o Banco Baneb foram duas instituições públicas privatizadas. Com muita resistência popular, conseguimos manter a Embasa enquanto empresa pública que este ano comemora 51 anos de sua existência. E é assim que a Embasa deve permanecer, concluem os dirigentes do SINDAE.

A direção da CUT-BA manifesta solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras que lutaram bravamente contra o projeto e promoveram o 22º Grito da Água de forma especial, na porta da ALBA, no Dia Mundial da Água (22 de março) para pressionar os parlamentares da casa pela retirada do projeto da pauta de votação.