Privatização da água está na agenda do governo da Bahia

O governador Rui Costa, durante o início dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em 02/02/21, reafirmou seu compromisso com a privatização da água na Bahia. Segundo ele, a proposta de abertura de capital da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa), tem como objetivo atrair investimentos para melhoria dos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos. Com essa promessa, Rui Costa, acumula no seu curriculum um arsenal de tentativas de privatização da água atingindo o povo baiano.

estou abrindo o capital da Embasa para a iniciativa privada.

História recente

Em 2016 quando foi criada a Bahiainvest, empresa de economia mista com finalidade de articulação com empresas privadas, na época contava com a aprovação do Projeto de Lei n. 22.011/2016, do Poder Executivo, que previa subtrair 25% das ações da Embasa para composição acionária da nova subsidiária do Estado. Naquele momento, funcionários da Embasa, lideranças de movimentos sociais e populares, parlamentares contrários, professores universitários, religiosos, dentre outros segmentos da sociedade civil organizada, fizeram uma grande mobilização que barrou a ação do governo.

Outra investida do governador está associada à alternativa de investimentos para a área de saneamento básico por meio da realização de novas parcerias público-privadas (PPPs).  Esses contratos possuem vigência de longo prazo (30 ou mais anos) que garante lucratividade às empresas, aumento da tarifa do serviço prestado e queda na qualidade de atendimento à população. Centenas de cidades no mundo (312) que apostaram nas PPPs tiveram que remunicipalizar os serviços públicos de água e esgoto, por não ter alcançado os resultados esperados.

A proposta do governo da Bahia em cogitar qualquer tipo de mercantilização da água é condenada pela história. Na Bolívia, ano 2000, houve a “Guerra da Água”, denominação da revolta popular contra o aumento abusivo das tarifas após a privatização. Já em Itu, cidade do interior de São Paulo, os serviços públicos de água e esgoto retornaram para a gestão pública após a população sofrer por grave racionamento de água, falta de transparência e assistir o sucateamento de equipamentos públicos, quando era gerido pela iniciativa privada (Águas de Itu).

Na Bahia, governos passados, tentaram privatizar a água, porém sem sucesso. Observa que essa atitude do atual governador do Estado é a evidência de que seus planos estão alinhados aos interesses do governo federal sobre o futuro das empresas públicas, de modo especial as empresas estaduais de água e esgoto, que ainda resistem a essas tentativas. Seja abertura de capital e/ou novas parcerias público-privadas, fica de lado o papel social do Estado que é garantir serviços públicos essenciais à população.

É de se estranhar que a gestão estadual esteja pautando o conjunto da sociedade baiana, sem levar em considerações que nos anos em que lideranças do mesmo partido do governador, como os ex-presidentes Lula e Dilma, contribuíram em larga escala para que os serviços públicos de saneamento básico fossem mantidos pelo poder público. Resta considerar que essa será mais uma luta a ser travada no estado da Bahia.

QUILOMBO RIO DOS MACACOS

Há décadas a comunidade quilombola, Rio dos Macacos, localizada no município de Simões Filho-BA, disputa na justiça pelo direito de acesso à água. Moradores relatam a violação de direitos humanos e sofrem diariamente ameaças por agora não poder mais acessar ao principal manancial que abastece a região. Lideranças da comunidade expõe a falta de dignidade vivida por eles que estão há anos naquele local sem nenhum tipo de infraestrutura de saneamento básico.

Água é vida, não é mercadoria, sendo preciso que as autoridades do estado da Bahia comprem essa briga, que envolve também órgão da Marinha do Brasil, por onde os moradores acessam a comunidade.

SINDAE-BA

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