NOTA DE REPÚDIO - Ação da PM-BA contra jovem negro

NOTA DE REPÚDIO

A CUT Bahia, por meio das secretarias de Juventude e Combate ao Racismo, vem  manifestar o seu repúdio a ação de discriminação racial promovida pela Polícia Militar da Bahia no último dia 02 de fevereiro, mostrando total desrespeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, garantidos na Constituição da República. 

Racismo é crime, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 define os crimes de preconceito de raça ou de cor. Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (Redação alterada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97).

A abordagem racista e violenta da PM baiana é inadmissível. A juventude negra não pode continuar sendo tratada como alvo de abordagens violentas praticadas por policiais militares.

Os jovens negros não devem ser vistos como destinados a sofrer cotidianamente com abordagens violentas e trabalhos informais, que não lhes dão um mínimo de garantia de direitos, a exemplo das "relações trabalhistas" mediadas por aplicativos. A sociedade racista normatiza quais os trabalhos que pessoas negras devem ocupar e naturaliza ações policiais como a que aconteceu com jovens negros TRABALHADORES, no bairro de Paripe, subúrbio de Salvador.

A classe trabalhadora têm caras, têm cores, têm gêneros, têm orientações sexual, têm estilos, têm identidades, ela é diversa e plural, não existe um padrão estético do que é ser trabalhador. 

Quem define como essa diversidade vai se expressar esteticamente não é a polícia militar, o modelo militarizado de roupa engomada e cabelo curto é da polícia e não do conjunto dos postos de trabalhos formais e informais.

Não cabe ao policial julgar a partir dos seus parâmetros militarizados quem é ou não trabalhador, contudo o histórico de abordagens violentas por parte da polícia em relação a jovens negros trabalhadores, mostra que não se trata de seguir o procedimento da abordagem que se diz padrão, comum a toda população e sim de reprodução do racismo que estrutura as relações na sociedade, cujo procedimento de abordagem, efetivado na prática, para o público de raça, classe e território pré-determinado é de extrema violência e desrespeito, onde chutes, socos e questionamentos  descabidos fazem partes do ritual destinado a essa população.

O Estado de maior população negra do Brasil não pode ter uma polícia que preconiza a violência e o racismo diariamente contra a sua população, e vem transformando a juventude negra em alvo certeiro dos ditos "desvios ou equívocos de operação", que tem se tornado padrão.

Uma pessoa não pode ser questionada, em nenhum contexto, sobre ser trabalhador ou não por conta do seu cabelo, isso é questionamento de padrões estéticos não eurocêntricos, o nome disso é RACISMO! 

Iana Aguiar
SECRETÁRIA DE JUVENTUDE

Gilene Pinheiro da Silva Mendes
SECRETÁRIA DE COMBATE AO RACISMO

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