Nota da CUT Bahia sobre caso de trabalho escravo em Lauro de Freitas

A Central Única dos Trabalhadores da Bahia (CUT Bahia) vem a público manifestar sua mais profunda indignação e repúdio diante do resgate de quatro trabalhadores da construção civil encontrados em condições análogas à escravidão no município de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador.
O caso, ocorrido nos dias 1º e 2 de abril e divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), revela uma realidade cruel e inadmissível em pleno século XXI: alojamentos precários, ausência de banheiro, falta de água potável, inexistência de equipamentos de proteção e condições sub-humanas de trabalho e moradia.
Esses trabalhadores, que estavam atuando na construção de imóveis em um loteamento no bairro de Buraquinho, foram submetidos a uma violação extrema dos seus direitos fundamentais e da dignidade humana. Não se trata de um fato isolado, mas de um reflexo perverso da precarização das relações de trabalho, impulsionada por modelos que priorizam o lucro acima da vida.
A CUT Bahia parabeniza a atuação firme e conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que garantiram o resgate, o pagamento das verbas rescisórias, a indenização individual e coletiva, e o retorno digno dos trabalhadores a seus locais de origem.
Reafirmamos que a luta contra o trabalho escravo é uma das bandeiras históricas do movimento sindical. A CUT Bahia integra a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (COETRAE-BA), espaço em que seguimos atuando com firmeza na construção de políticas públicas de prevenção, fiscalização e responsabilização dos exploradores.
Seguiremos atentos, acompanhando de perto os desdobramentos desse caso e exigindo punições exemplares aos responsáveis — sejam empregadores diretos ou contratantes coniventes.
Ao mesmo tempo, alertamos: é dever do Estado intensificar a fiscalização e é papel das entidades sindicais seguir firmes na defesa dos direitos da classe trabalhadora, combatendo toda e qualquer forma de exploração.
Trabalho decente é direito, não concessão. E onde houver violação, haverá resistência.