Manifesto contra a persistência e o aumento das violências contra as mulheres

Assumimos neste momento uma posição de combate face a toda forma de violência que tem por alvo principal as mulheres em nosso país. Reconhecemos e repudiamos o potencial destruidor de vidas, trajetórias e famílias que a violência física e psicológico dirigidas às mulheres podem causar.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública desse ano, a violência contra a mulher cresceu durante a pandemia de Covid-19. Tal fato reforça a preocupação daqueles que observam cuidadosamente o cotidiano do que é ser mulher no Brasil. À época da primeira etapa do confinamento, manifestava-mos em alerta dos perigos que corria a mulher enclausurada com seu opressor. Nesse sentido, os dados divulgados pelo Senado Federal corroboram com a percepção de que a violência contra a mulher no Brasil perpassa a esfera da cultura e da família, vejamos: Entre 2011 e 2019, caíram de 69% para 41% o número de agressões praticadas contra a mulher pelos seus maridos, na contrapartida, no mesmo período, as mesmas agressões subiram de 11% para 37%, dessa vez por parte de seus ex-maridos, companheiros e namorados. Ora! Diante de tal fato vemos que a mulher não está livre quando se livra, separa e afasta-se do seu agressor. Prova disso é a necessidade constante de medidas protetivas, muitas vezes não garantidas pelo estado e muito menos respeitadas pelos agressores, situações que deixam as mulheres encurraladas em situação de pânico e vigilância constante.

Manifestamo-nos contra a violência do judiciário, que sob o pretexto da lei ignora aspectos sociais, emocionais e culturais a ponto de expor mulheres vítimas do machismo destruindo as suas vidas e imagem, é preciso varrer desses espaços as figuras caquéticas do patriarcado tradicional!

Medo, baixa auto-estima, traumas físicos e psíquicos são apenas umas das consequências do machismo em nosso país, que desrespeita mulheres de diferentes estratos sociais, que violenta fisicamente de diversas formas com maior voracidade as mulheres negras da periferia que, além de serem as mais negligenciadas pelo aparato da proteção estatal, como as delegacias especializadas, são as mais violentadas pelo mesmo estado que lhes é omisso em sua defesa. Muitas são as queixas de mulheres pobres que, quando atendidas pelo SUS durante os períodos anteriores e posteriores ao parto sofrem de violência psíquica e física que lhes desmoralizam enquanto mães, mulheres e cidadãs.

A desvalorização da mão de obra feminina reverbera em incontáveis situações de violências  variadas: assédio sexual, moral, menor remuneração para o desempenho das mesmas tarefas que seus congêneres laborais do sexo masculino, discriminação na contratação de mães e mulheres casadas, repudiamos dessa forma as empresas e organizações machistas que procedem aos seus processos seletivos excluindo mulheres e mães, ameaçando grávidas de demissão, atrasando licenças-maternidade e paternidade. Tais situações multiplicam-se em cada município brasileiro de modo que não há órgão regulador em quantidade suficiente para a fiscalização e punição de práticas tão desumanas.

            À mulher não é dado o direito ao descanso, a ausência de uma política pública que pensa o trabalho doméstico enquanto fator primordial para a manutenção da vida social joga, diariamente, milhares de mulheres nas filas médicas da exaustão, apresentando queixas de dores crônicas relacionadas ao serviço do lar, o que após anos de repetição mecânica culmina, não raro, na sensação justificada de sobrecarga, desperdício e declínio da saúde física e emocional.

            À mulher também lhe é roubado o direito ao seu corpo. Repudiamos a preocupação que ainda somos obrigadas a ter com o nosso vestuário, preocupação essa não tida pelos homens, pois a igualdade se mede no campo do corriqueiro, daquilo que para um grupo social é algo normal e para a mulher é fruto de pesadelo. Sem direito a tratar a sua imagem como bem lhe entender, à mulher é igualmente negado o direito ao planejamento familiar, à sua saúde hormonal, vilipendiada por uma cultura que naturaliza a ingestão de contraceptivos venenosos ao mesmo tempo em que mostra-se incapaz de conscientizar o homem acerca de suas práticas sexuais. Por essas e outras razões que repudiamos completamente a criminalização do aborto, que só é crime para a mulher carente, pobre, preta e de periferia em sua grande parte, pois é sabido que às mulheres das classes médias e alta é assegurado à boca miúda o direito tão essencial de escolha, o direito de responsabilizar-se ou não por uma vida que, no fim das contas, sai de seu corpo, corpo esse explorado pelo capital, pela violência das nossas imagens publicitárias que fazem da mulher um cabide para toda e qualquer possibilidade de lucro: emagrecer, engordar, esticar, injetar, são muitos os verbos utilizados pela indústria da beleza que violentam através do poder da imagem a dignidade das diferentes possibilidades de ser mulher, possibilidades essas apagadas por um padrão de feminilidade que tem em sua raíz as pulsões desejantes do machismo.

            Não bastasse tudo, são as mulheres as mais assassinadas neste país, que ocupa uma posição vergonhosa nos pódios mundiais: a quinta nação que mais ceifa a vida de mulheres de forma violenta no mundo, tivemos de criar uma lei que punisse tamanha barbárie, a lei 13.104 de 2015, conhecida como lei do feminicídio, que trata como crime de ódio o assassinato de mulheres motivado por estas serem quem elas são no seio da vida familiar, da discriminação e do menosprezo, na mera condição de mulher/companheira da vítima.

É isso que somos? um país que odeia as mulheres?! Por isso dizemos NÃO!

Não à objetificação de nossos corpos!

Não ao machismo!

Não ao racismo de gênero!

Não à criminalização do aborto!

E dizemos sim à nossa liberdade!

Sim ao nosso direito à vida, ao nosso direito de gerar ou não a vida! Ao simples direito de vivermos em paz enquanto mulheres em cada lugar e momento das nossas vidas independente de nosso credo, raça, classe social e estado civil.

Parem de nos matar!

Lucivaldina Brito

Secretaria de Mulheres - CUT Bahia

Gilene Pinheiro

Secretaria de Combate ao Racismo - CUT Bahia