Dia Nacional da Trabalhadora doméstica requer atenção e avanços para a categoria

A trabalhadora doméstica no Brasil, o que comemorar neste dia 27 de Abril?

Há pouco menos de um mês,  no dia 16 de Março, o estado do Rio de Janeiro teve a sua primeira vítima do vírus que vêm causando numerosas mortes mundo afora. Para nossa tristeza, porém sem surpresa, a acometida foi uma trabalhadora da base, uma empregada doméstica.

Na história brasileira o trabalho doméstico é o espelho mais claro das mazelas e desigualdades que nos atingem. No interior das “casas de patroa” do Brasil atual, é possível ver claramente os traços da casa grande senhorial que, mesmo após o reconhecimento dos direitos postos pela Lei Complementar nº150 de 1º de Junho de 2015, se recusa a cumprir com as suas obrigações de contratante, ainda valendo-se do que for possível para fugir de seus encargos legais.

Mesmo assim, a classe doméstica caminha amparada pela lei, por sua história e labuta. A morte da doméstica de 63 anos após retornar da residência de sua patroa no Leblon, bairro nobre da capital carioca, nos obriga a cobrar do Estado o amparo a quem lhe é devido. As domésticas brasileiras percorrem diariamente jornadas exaustivas para ir e voltar de seus locais de trabalho. Se locomovendo em transportes públicos sempre lotados, ambientes ideais para a propagação da doença, se deparam agora com o que se transformou em um agravante: voltar cansada do trabalho - o que é inevitável ao tipo de atividade que desempenham - significa nesse momento correr perigo de vida.

Assim, a imunidade fragilizada de trabalhadoras domésticas, geograficamente racializadas, mostra que a questão de classes em meio à uma pandemia viral dita quem vive e quem morre primeiro.

Para cada doméstica que devia estar confinada com seus direitos garantidos, há do outro lado da linha alguém que depende de seus trabalhos. A essa classe privilegiada é dada nesse momento a oportunidade de reconhecimento e valorização da trabalhadora doméstica, uma vez constatada que a sua ausência permite que o caos se instaure no lar. Espera-se a conscientização aqueles que menosprezam e violam os direitos das trabalhadoras domésticas.

Trabalhadoras e trabalhadores domésticos, profissionais da jardinagem, motoristas individuais, dentre outros, por vários motivos, continuam se dirigindo aos seus postos de trabalho.

À essa classe é preciso garantir mais do que nunca os equipamentos de proteção individual e material de higienização indispensável. Tais reivindicações seriam simplesmente desnecessárias caso  a ética e a consciência estivessem presentes no jogo, porém, o cenário é outro: Em meio à uma política estatal que autoriza a suspensão dos contratos de trabalho e o corte salarial, paralelamente à insegurança causada pela permanência do estado de calamidade causado pelo coronavírus, o que têm se observado é a casa grande utilizando pretextos sórdidos e desonestos para esquivar-se de suas obrigações trabalhistas. Diante de tamanho campo minado, muitos trabalhadores domésticos "preferem" simplesmente seguir desempenhando suas tarefas calados, sem mencionar ou requerer os seus direitos, pois o medo do desamparo estatal e social pode ser maior do que o receio de contaminar-se.

Infelizmente, no nosso 27 de Abril, ainda não podemos falar em feriado de classe. Seguimos na luta pelo básico.

Lucivaldina Brito
Secretaria de Mulheres CUT-Ba

Gilene Pinheiro
Secretaria de Combate ao Racismo CUT-Ba