CUT Bahia participa de Audiência Pública pela ratificação da Convenção 190 da OIT

A CUT Bahia, por meio da secretária de Relações do Trabalho, Gilene Pinheiro, e da diretora Marta Lícia Jesus, participou da Audiência Pública pela ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A atividade foi promovida pela deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) e teve como tema “A violência e o assédio não podem fazer parte das relações de trabalho”. O plenário ficou lotado por mulheres dirigentes das diversas centrais sindicais, que reforçaram a importância da ratificação da C190 como instrumento fundamental na luta contra todas as formas de violência no mundo do trabalho.
A Convenção 190 da OIT é o primeiro tratado internacional a definir e combater a violência e o assédio no ambiente laboral, reconhecendo o direito de todas as pessoas a um trabalho digno, livre de qualquer forma de violência — física, sexual, psicológica ou moral. O tratado também considera o impacto da violência doméstica sobre o trabalho e estabelece responsabilidades compartilhadas entre governos, empregadores e trabalhadores na construção de ambientes laborais seguros e respeitosos.
Para Gilene Pinheiro, a ratificação da Convenção 190 é um passo essencial para promover o trabalho decente e fortalecer a justiça social. “A C190 é uma ferramenta poderosa para coibir o assédio e as violências no trabalho, promover a igualdade de gênero e enfrentar a resistência cultural que ainda impede avanços na equidade nas relações laborais.”
A diretora Marta Lícia destacou a urgência da aprovação do tratado. “Ainda não temos uma legislação que assegure, de forma efetiva, o combate à violência no trabalho. A ratificação da C190 vem justamente para suprir essa lacuna e garantir proteção a todos os trabalhadores e trabalhadoras.”
Também esteve presente na audiência Erilza Galvão, coordenadora-geral do Sintsef Bahia, que acompanha as movimentações da C190 pela Condsef. Ela reforçou a importância da união do movimento sindical na pressão pela ratificação. “A luta pela C190 é uma luta coletiva, que ultrapassa fronteiras e categorias. Precisamos garantir que o combate à violência e ao assédio no trabalho seja uma prioridade do Estado brasileiro. Essa convenção é uma conquista da classe trabalhadora e deve ser tratada como política pública permanente.”
O processo de ratificação da Convenção 190 no Brasil foi iniciado em 2023 e aguarda a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para entrar em vigor no país. A CUT Bahia segue mobilizada, junto às demais centrais sindicais, pela implementação desse marco histórico na defesa dos direitos e da dignidade no mundo do trabalho.