Centrais sindicais se mobilizam contra PEC 66 que prejudica aposentados

Nesta quinta (24), será um dia D de luta contra a PEC 66. A CUT Bahia se une à nacional e aos diversos sindicatos para reforçarem a lutar. Na Bahia, as entidades e pessoas podem contribuir usando as redes sociais publicando textos, cards e vídeos reforçando a luta contra a PEC 66.

A Proposta de Emenda à Constituição - PEC 66 prevê, entre outras coisas, descontos de previdenciários dos aposentados e têm gerado uma série de críticas e preocupações entre os especialistas e a população aposentada.

A principal questão levantada é que essa proposta pode levar a uma redução significativa nos benefícios previdenciários, afetando diretamente a qualidade de vida dos aposentados, já que os aposentados continuariam pagando a previdência, mesmo tendo contribuído ao longo da jornada de trabalho de sua vida. Além disso, a PEC 66 propõe a criação de uma espécie de novo regime previdenciário para os servidores públicos, o que pode resultar em desigualdades e injustiças no tratamento dos trabalhadores.

A presidente da CUT-Bahia, Leninha, em uma recente entrevista, declarou que a PEC 66 é "extremamente prejudicial" para os aposentados. Ela destacou que a medida pode comprometer o sustento de milhões de brasileiros que dependem dos benefícios previdenciários para sobreviverem. "Nos rincões do Brasil, tem aposentados que sustentam famílias inteiras só com o salário da aposentadoria", denuncia Leninha. Segundo ela, a PEC 66 não leva em consideração as necessidades reais dos aposentados e pode agravar a desigualdade social no país.

Outro ponto de crítica é que a PEC 66 não propõe medidas concretas para combater o déficit previdenciário e “descontar do aposentado vai salvar a Previdência?”, questiona Leninha. Isso levanta séria questão se a PEC 66 realmente aborda as causas profundas dos problemas enfrentados pela Previdência Social ou se apenas impõe cortes nos benefícios dos que mais precisam. A presidente da CUT aponta a saída pela geração de emprego: “a Previdência pode ser equilibrada com a geração de empregos. Segundo o IBGE, 38,933 milhões de pessoas vivem na informalidade, o que corresponde a um total de 39,1% da população. Essa parte da população é que tem que entrar na força ativa no mercado de trabalho e contribuir com a previdência”.

Além disso, a PEC 66 pode ter um impacto negativo na economia como um todo. A redução dos benefícios previdenciários pode levar a uma diminuição do consumo interno, já que os aposentados terão menos renda disponível para gastar. Isso, por sua vez, pode afetar negativamente as empresas e o mercado de trabalho, criando um ciclo vicioso de baixa demanda e desemprego.

A falta de transparência e de debate amplo sobre a PEC 66 é uma preocupação constante entre os críticos. Muitos argumentam que a proposta foi apresentada de forma apressada e sem a devida consulta às partes interessadas. Na última semana, Arthur Lira enviou a PEC 66 à Comissão de Constituição e Justiça, mesmo diante da pressão nacional contra a alteração na Constituição. Pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma PEC, quando aprovada pela CCJ, deve ter o mérito analisado por uma comissão especial, em um prazo máximo de 40 sessões. Entretanto, com a Casa sob a presidência de Lira, isso não vem sendo seguido. Admitidas pela CCJ, as propostas de emenda à Constituição seguem direto para o Plenário. Com isso, a PEC 66 pode ser votada antes de dezembro.