Centrais sindicais pedem revogação de decreto sobre venda de ações da Bahiagás

Salvador, 12 de novembro de 2026. A CUT, a CTB, a Força Sindical, a UGT e a CSB protocolaram ofício ao governador da Bahia solicitando a revogação imediata do decreto nº 24.839, de 5 de outubro de 2026, que trata da venda de ações da Bahiagás, e uma audiência para debater os impactos da medida sobre o patrimônio público e o povo baiano.

Para as centrais, a Bahiagás é uma empresa estratégica para o desenvolvimento do estado e altamente lucrativa, que gera lucros e dividendos para os cofres públicos. Abrir mão dessa participação significa, segundo as entidades, perder uma importante fonte de receitas.

Perda de controle com apenas 8,8%

O Estatuto Social da empresa exige quórum qualificado de dois terços do capital social para deliberações da Assembleia Geral de Acionistas. Com a venda de apenas 8,8% das ações hoje pertencentes ao Estado, a Bahia deixaria de alcançar esse quórum isoladamente, e decisões sobre investimentos, obras, expansão dos serviços e gestão de pessoal passariam a depender de negociação com o sócio privado.

As entidades ressaltam que a venda das ações adquiridas da Gaspetro, em 2022, não significa um simples retorno à composição anterior. Naquela época, a Gaspetro pertencia à Petrobras, controlada pela União, o que garantia ao poder público, somando União e Estado, dois terços do capital social. Com a transferência para a iniciativa privada, esse equilíbrio muda. Mesmo mantendo 51% das ações ordinárias, o Estado perderia a capacidade de deliberar sozinho.

Preço mínimo e direito de compra

O ofício também questiona o modelo de venda proposto, que não garante que as ações sejam vendidas pelo maior preço possível. O modelo dá à Mitsui o direito de comprar pelo preço mínimo estabelecido no estudo elaborado pelo Grupo Genial.

Debate com a sociedade

As centrais defendem que uma decisão dessa magnitude não seja tomada sem amplo debate com a sociedade e com as entidades que representam os trabalhadores e defendem o patrimônio público. A posição é histórica e está em sintonia com o programa de governo que elegeu o presidente Lula, que prevê a reestatização de ativos públicos transferidos à iniciativa privada.