A Ao Penal 470 escancarou uma evidente operao poltica para atingir o PT, como parte da criminalizao dos movimentos sociais e da judicializao da poltica, o que representa uma ameaa aos direitos democrticos. Extrapolando a teoria do domnio de fato, o STF condenou dois ex-presidentes do PT sem qualquer prova sobre a sua responsabilidade nem sobre o desvio de dinheiro pblico e, negando o princpio da presuno da inocncia (Retrato do Brasil, dez 2012, p. 5). O STF, instituio herdada da ditadura militar, neste julgamento de exceo atacou a democracia no pas. Decide cassar deputados eleitos como outrora fez em 1974 ao cassar, prender e condenar o deputado baiano Chico Pinto acusado de insulto ao criticar o ditador Pinochet de fascista e opressor do povo chileno. Este mesmo STF que validou a Lei da Anistia impedindo o julgamento e punio dos crimes da ditadura militar e, recentemente, suspendeu a deciso do Congresso Nacional por uma melhor distribuio dos recursos do petrleo, atropela os direitos democrticos duramente conquistados. Como diz o constitucionalista Pedro Serrano (PUC-SP) o avano da toga sobre a soberania popular. Diante desse ataque, vexatria a posio do professor Carlos Zacarias, dirigente do PSTU que no Jornal A Tarde em 15/3 faz questo de lembrar ao Supremo as injustias cometidas pelo TSE em 1948 contra o PCB para dizer que o STF tem atualmente uma misso bem mais nobre. O PCB, principal partido operrio do Brasil poca, sofreu um ataque em 1947-48 a pretexto de servir aos interesses da Unio Sovitica. Foi posto na ilegalidade e foram cassados os mandatos parlamentares pelo TSE. No entanto, Zacarias deveria lembrar que a direo do PCB ao respeitar o julgamento politico das instituies naquele perodo e, submeter-se a esta deciso, permitiu um avano das foras reacionrias contra as organizaes dos trabalhadores que culminou com o banimento da CGT (Confederao Geral dos Trabalhadores), centenas de sindicatos interditados e a prpria ilegalidade do PCB, numa derrota sem combate da qual jamais se reergueu. Hoje o PT condenado num julgamento politico sem provas que, o professor Zacarias, chama de misso nobre do Supremo. Zacarias capitula frente ameaa que paira sobre todas as organizaes sindicais e populares como a CUT, MST e UNE, inclusive o partido que faz parte. Estimula, ao invs de combater, o processo de judicializao da poltica em curso no Brasil. Como o fato que ocorreu com o presidente de um sindicato de trabalhadores rurais em Rondnia condenado por uma greve a 1.000 km de sua base ou no caso recente em que 72 estudantes da USP so acusados de formao de quadrilha e omisso coletiva pelo Ministrio Pblico de So Paulo por se manifestarem contra a presena da Polcia Militar no Campus. O professor Zacarias alinha-se, portanto queles incondicionais defensores da AP 470, como o PSDB - porta voz do imperialismo estadunidense e, a grande mdia brasileira que partidarizou o julgamento. No possvel ser indiferente a esta situao, nem tampouco posio daqueles que se dizendo socialistas, apoiam esse ataque. No h espao para tergiversar, nem virar a pgina aos ataques anunciados contra o PT e os direitos democrticos. Independente das divergncias politicas existentes necessrio reagir e explicar ao povo o verdadeiro significado desse julgamento. isso que deveria fazer a direo do PT ao conclamar sua militncia para a defesa do PT e de nossas bandeiras. Ainda tempo de tirar as lies da histria e agir. com esse esprito que comea a ocorrer atos e debates em defesa do PT e dos direitos democrticos no pas como ocorreu no ato pblico em Salvador no dia 11 de fevereiro convocado por sindicalistas da CUT, dirigentes do PT, militantes e jovens que, ao exigir anulao desse julgamento, reafirmou nos 33 anos do PT que este nasceu da vontade de independncia politica dos trabalhadores... e da vontade de emancipao das massas populares. Paulo Riela Membro do Diretrio Municipal do PT Salvador