O Governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado, no mês de dezembro/19, Proposta de Emenda à Constituição (PEC´s 157 e 158) que prevê retrocessos para os servidores do estado e se aprovadas vão impactar negativamente nos planos de quem está pensando em aposentar comprometendo direitos já assegurados.
Um fórum de debate contra a PEC, com a presença de dirigentes sindicais que integram diversas categorias no estado e representantes de centrais sindicais, tem levantado questionamentos sobre o modelo de contratações de realizadas pelo Estado, por exemplo, o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e apenas dois concursos públicos ocorreram nos últimos anos. Dessa forma, o desequilíbrio é notório já que em resumo, o estado deixa de contratar servidores através de concurso público e prefere manter em condições diferenciadas que vai comprometer toda uma cadeia fiscal de arrecadação e manutenção do atual sistema previdenciário.
Caso a Reforma da Previdência Baiana seja aprovada, fica claro que a política local está de alguma forma alinhada com os interesses do que tem sido aprovado no Congresso Nacional com destaque para a nefasta Reforma da Previdência Federal.
Em outros estados no nordeste também tramitam propostas de Reforma da Previdência Estadual, alguns já tiveram a sua aprovação na assembleia legislativa.
A Central Única dos Trabalhadores defende os direitos da classe trabalhadora e qualquer reforma que agrega pontos polêmicos como aumento no tempo de contribuição, modificação do cálculo do beneficio, regras das pensões por morte, dentre outros, compreende-se que essa discussão não pode existir sem a presença do conjunto dos atores que serão mais afetados: os próprios trabalhadores (as).
A CUT integra o fórum contra a PEC baiana e o dirigente Leonardo Urpia, vice-presidente da central, reforça a defesa dos trabalhadores (as), destacando que os servidores não precisam de uma reforma que retire privilégios e que corte direitos. “Não podemos aceitar essa reforma em caráter de urgência e precisa ser discutida. Vamos nos reunir mesmo no período de recesso para mobilizar a sociedade baiana contra a Reforma da Previdência do Estado da Bahia”, afirma.
Em acordo entre as entidades participantes do fórum, foi elaborado um documento que estabelece diretrizes de ações futuras do movimento em defesa dos direitos dos servidores estaduais, uma nota conjunta das entidades sindicais sobre a PEC 157 e 158/2019 com base em parecer do Dieese e um conjunto de ações a partir da próxima terça-feira (7) com objetivo de alertar a sociedade sobre as mudanças que podem ocorrer na aposentadoria dos servidores públicos da Bahia.
“O novo ano mal começou e os desafios já estão apresentados. A luta deverá ser de todos e todas para que tenhamos chance de garantir a democracia do país e contra todo tipo de retrocesso nos direitos da classe trabalhadora, seja na Bahia ou demais estados.” Afirmou Leninha, presidente da CUT Bahia.