A CUT Bahia, através da sua Secretaria de Combate ao Racismo repudia severamente os atos de violência, intolerância religiosa e racismo praticados contra importantes centros de manifestação do Candomblé e a pessoas praticantes de religiões de matriz africana no Brasil e na região do extremo sul baiano, a saber:
1) o ataque a tiros contra praticantes da Umbanda e do Candomblé no dia 02 de Fevereiro, na zona norte do Rio de Janeiro, na Praia da Bica,localizada da Ilha do Governador em ocasião da festa de Iemanjá;e
2) os ataques os terreiros de Logun Edé, em Eunapólis, de liderança de Mãe Luzilene, na tarde do último domingo, 13/02/2022 e contra o terreiro conduzido por Mãe Leuda, Oyaleican Asé Odékaturá em novembro de 2021, na cidade de Porto Seguro, casos onde houve a destruição de imagens, assentamentos sagrados e outros objetos.
Importante salientar que, além do direito constitucionalmente garantido de todos, sem exceção, professarem a sua fé, os atos destacados configuram crime de acordo com o código penal pátrio, extrai-se da letra da lei que dos crimes contra o sentimento religioso, constam o ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, que descreve o ato da seguinte maneira:
Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um
terço, sem prejuízo da correspondente à violência.
Em ambos os casos, pôde-se aferir a presença das condutas criminosas descritas no Art.208 do Código Penal, como a destruição de objetos do culto religioso e com o emprego de violência. Apesar da motivação distinta desses ataques, essas práticas possuem uma raiz comum:
o preconceito, o ódio e o racismo de grupos e indivíduos fundamentalistas ligados a igrejas evangélicas, que acreditam deter a totalidade da razão e que somente suas formas de expressar a fé são válidas. Diante de fatos tão tristes, manifestamos nossa solidariedade a todas as vítimas desses ataques e ressaltamos o nosso compromisso com a pluralidade das inúmeras fés brasileiras, repudiando, confrontando e combatendo o racismo religioso.
Secretaria de Combate ao Racismo - CUT Bahia