Tribunal Regional do Trabalho (BA) nega direito à indenização com argumento de que a trabalhadora "era da família". Em outro caso, câmeras de vigilância eram utilizadas para monitorar jornada de trabalho
No primeiro semestre deste ano foram resgatados mais de 360 trabalhadores em situação análoga à escravidão no estado da Bahia. Entre 2021 e 2022 houve um aumentou de resgates em 17,14%. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o estado desponta na liderança do ranking de empregadores condenados por trabalho escravo contemporâneo no Nordeste.
Entre pessoas físicas e empresas, nove condenações são citadas pelo órgão federal. A “Lista Suja do Trabalho Escravo”, elaborada pelo MTE com o registro de todos os empregadores que realizaram o trabalho escravo contemporâneo, entre 2011 e 2022, também mostra a Bahia no sexto lugar da lista nacional.
Desde 2005 até 2023 foram resgatadas, segundo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 61.711 pessaos em situação análoga à escravidão no estado
Num recorte, o trabalho doméstico tem sido uma das maiores ocorrências.
Numa situação mais recente e que chocou as entidades em defesa dos direitos humanos, uma trabalhadora doméstica, aos 53 anos de idade, teve negado o seu direito à indenização pela justiça baiana com o argumento de que “ela era integrante da família”.
Na ação promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a trabalhadora desempenhava jornada de 15 horas,desde os seta anos de idade, e sem nenhum tipo de remuneração. O MPT afirma que ela não tinha férias nem mesmo descanso semanal e que irá recorrer da decisão do juiz Juarez Dourado Wanderlei.
Repúdio da CUT-BA
A direção da CUT Bahia repudia veementemente a posição do Tribunal Regional do Trabalho (BA) e destaca que em tempos de democracia e garantia dos direitos, o Brasil que foi um dos últimos países no mundo em acabar com a escravidão, ainda carrega fortes evidências de um período cruel e de tamanha perversidade com a população negra. O trabalho doméstico foi reconhecido no governo da ex-presidente Dilma Rousseff por meio da PEC das Domésticas, que completou 10 anos, quando o Estado não tinha nenhuma proteção para a categoria.
Ao pensar que este caso poderia ser apenas o único no mês de julho, em tão pouco tempo surge em cadeia nacional de televisão no programa Profissão Repórter, da Rede Globo, outra trabalhadora doméstica denunciando a rotina de trabalho precarizado sob a supervisão remota, através de câmeras de vigilância, instaladas na cozinha do seu local de trabalho para que seus patrões vigiassem cada passo dado dentro de casa e com orientações de restrições de acesso à alimentação da casa quando por vezes a trabalhadora encontrava-se em situação de fome.
São por esses motivos de revolta que a nossa luta sindical defende a organização e regulamentação de profissões que de uma forma ou outra estão fora do contexto da história civilizatoria do país e que demanda reparação social.
A CUT Bahia não descarta a realização de ato em protesto por tantas ocorrências relacionadas ao trabalho escravo no estado e desde já se solidariza junto ao seu sindicato filiado, Sindoméstico, que representa o conjunto das Trabalhadoras Doméstica no estado e que é presidido pela companheira Milca Martins.