MP 927 mais uma das irresponsabilidades de Bolsonaro

"Primeiro salvamos o povo, depois  a economia.", essas foram palavras do Ex-presidente Lula sobre a pandemia. Essa tem sido a postura de lideranças por todo o mundo ao adotarem medidas protetivas de emprego e renda.

No Brasil, o que se apresenta vai na contra-mão do que é necessário para proteger a população. Diante do retrocesso sofrido desde o golpe de 2016, que colocou Michel Temer na presidência e a eleição de 2018 com base em fakenews que elegeu Bolsonaro, os direitos da classe trabalhadora estão sendo ceifados. O congelamento de investimentos para saúde, o corte de recursos na educação e o teto de gastos tem culminado na diminuição de investimentos para pesquisas e no sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse é o cenário da saúde brasileira que recebe o coronavírus (COVID- 19), além da crise política e econômica, com o crescimento do PIB de 1,1% (baixíssimo), desvalorização do Real e crescimento, nunca visto antes, do dólar.

A população clama por medidas do governo para minimizar os impactos negativos da pandemia, contudo ao acordar no dia 23 de março de 2020, recebem a triste notícia da medidas que aprofundam os prejuízos para a classe trabalhadora.

A Medida Provisória (MP) n° 927 apresentada pelo presidente irresponsável, possibilita redução do salário em até 25%, sem ajuste de jornada de trabalho e não trata sobre a parcela do seguro desemprego, como sua equipe econômica havia prometido.

Em uma situação de "Força Maior" é prevista na CLT, a possibilidade de redução de salário em até 25%. Sendo via MP essa redução é inconstitucional, pois é proibido reduzir salário sem acordo coletivo. Medidas provisórias não sobrepõe a Constituição Brasileira.

A MP não apresenta benefícios concretos para a classe trabalhadora, beneficia prioritariamente os patrões. As medidas não protegem os trabalhadores, não os tira de situações e contextos de riscos, não protegem os direitos e negligência a população.

O formato de teletrabalho (também conhecida como home office) é uma das medidas, podendo ainda ter:

 - Antecipação de férias individuais; 

 - Concessão de férias coletivas;

 - Aproveitamento e a antecipação de feriados;

 - Banco de horas;

 - Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;

- Direcionamento do trabalhador para qualificação;

 - Adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Há presença expressiva de jovens trabalhadores nessa modalidade precarizada e com poucas perspetivas de migrar para outras modalidades, já que os vínculos são frágeis.

Ainda sobre o teletrabalho, o patrão poderá trocar o regime de trabalhadores presenciais para esta modalidade ou outro formato a distância, podendo também definir o regime presencial, mesmo sem haver acordo de qualquer natureza (individual ou coletivo) ou contrato individual.

Ao empregador, se for da sua vontade, poderá negociar individualmente, uma "ajuda mensal", sem característica de salário. O valor dessa ajuda também não é estabelecido, será definido durante a negociação entre empregador e trabalhador.

Enquanto isso, os patrões não serão obrigados a recolher o FGTS nos meses de março, abril e maio. E, estão com o poder da decisão nas mãos. Ainda que em diversos momentos a MP fale sobre acordo entre empregador e empregado, é sabido que no estado de calamidade pública, a classe trabalhadora fará de tudo para manter sua renda.

Profissionais da saúde, caso sejam contaminados pelo coronavírus (covid-19), não serão considerados ocupacionais, apenas com comprovação do nexo causal, ou seja, os trabalhadores precisarão comprovar que a contaminação aconteceu durante o exercício profissional.

Importante lembrar que até o congresso apreciar a MP 927, as medidas tem validade de lei durante 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.

As contas não param de chegar, a necessidade de se alimentar também não, o risco de contaminação tem aumentado gradativamente e ainda não apontou estabilidade ou diminuição.

As trabalhadores e os trabalhadores querem um governo que tenha condições de governar em qualquer contexto e que coloque a vida do povo acima do mercado e da economia. Esse governo não se sustenta e a sociedade clama pelo seu fim.

#MPdaMorte #ForaBolsonaro

IANA AGUIAR 
Secretária de Juventude - CUT/BA