Estudo elaborado pela ONU mulheres e pelo IPEA mostra como a vulnerabilidade das trabalhadoras domésticas aumentou durante a pandemia.
Assumimos neste momento delicado uma posição combativa. Resistente contra a situação de desigualdade crônica que assola este país desde o seu “desbravamento”. Se em outros regimes políticos antidemocráticos o lugar de trabalho destinado ao negro era escancaradamente o da servidão involuntária (escravidão), na atualidade o racismo e a exploração adquiriram novos contornos, capazes de esmaecerem situações de injustiça e desgraça.
Segundo levantamento do IBGE de 2019, período pré-pandemia, a população negra já constituía a imensa maioria entre os desocupados (nomenclatura racista e pejorativa) e trabalhadores informais. Conforme pesquisou o instituto: Pretos e pardos que compõem a população negra do país são maioria entre trabalhadores desocupados (64,2%) ou subutilizados (66,1%), segundo informativo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento apresentado no mês em que se comemora o Dia da Consciência Negra (20/11) reúne dados de diversas pesquisas, como a Síntese dos Indicadores Sociais, o Censo e, principalmente, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - Contínua (Pnad Contínua) de 2018.Esses dados nos levam a um cenário que, por consequência, não poderia ser outro: a pobreza no país atingia cerca de 32,9% da população negra e parda contra 15,4% entre os brancos, enquanto que do lado da extrema pobreza pretos e pardos constituíam 8,8% comparados 3,6% de brancos. Se nossa luta já estava difícil desde o acirramento das posições da elite econômica e política, a pandemia e o posterior confinamento lançam essas e outras parcelas da população ao abismo da fome, de mais desemprego e da marginalização sociais.
Os que resistem, precisam lidar com a humilhação de novas formas de exploração operacionalizadas por aplicativos de serviço delivery que, sob o falso emblema da autonomia, escravizam e lucram como nunca antes a força de trabalho de homens negros jovens que vêm sua força de trabalho sugada e deslavorizada. Apesar das inúmeras inovações, muitas delas criativas e de caráter social colaborativo, as velhas estruturas que regem o mundo do trabalho no Brasil apenas pioraram, desde 2016 o advento da reforma trabalhista e da lei de terceirizações, terminaram de golpear uma classe trabalhadora já explorada por salários mínimos e jornadas exaustivas.
Não é admissível que aceitemos calados a violência que atinge as trabalhadoras domésticas nesses tempos, a qual, somadas à cultura racista histórica do Brasil, ainda lidam com o perigoso ônus da circulação entre diversos lares e transportes públicos extremamente precários. Por isso, manifestamo-nos contra a inércia executiva face o aumento das condições de insalubridade profissional e doméstica, representado em seu ápice pelas relações estabelecidas no ambiente do trabalho doméstico, onde a justaposição entre as esferas do pessoal e do profissional fazem com que as trabalhadoras domésticas, em sua grande maioria, mulheres negras, fiquem sujeitas a diversos tipos de violência, assédio sexual, moral, estigmatização de sua atividade e baixos salários, ainda mais aprofundados com a crise sanitária desencadeada pela pandemia de coronavírus que, no Brasil, piora a cada dia graças à mera liberalidade do governo de Jair Bolsonaro e sua equipe em manter-se inertes, absortos em sua gestão incompetente, onde a morte do pobre trabalhador nada vale.
Estudo elaborado pela ONU mulheres e pelo IPEA mostra como a vulnerabilidade das trabalhadoras domésticas aumentou durante a pandemia, nesse período: os autores destacam que cerca de 70% da categoria, a qual reúne 5,7 milhões eram mulheres, não possuem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada. Em outras palavras, significa dizer que trabalham na informalidade e sem a cobertura de direitos importantes, como o acesso a 13º salário, seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, ainda, a benefícios previdenciários.
Repudiamos a ingratidão escancarada destinada para com este contingente de milhões de mulheres que possibilitam a milhares de lares brasileiros o seu pleno desenvolvimento ao aliviar a sobrecarga doméstica vivenciada por mulheres brancas, profissionais liberais, e permitir aos seus maridos à plena dedicação aos seus trabalhos, ingratidão manifesta em desculpas desonestas que utilizam da pandemia para negar direitos básicos e uma remuneração condizente com o trabalho desempenhado por essas mulheres que, há séculos, sustentam a grande casa branca da desigualdade de raça e gênero e o acúmulo injusto de capital brasileiros.
Diante desse panorama geral e de tantas outras situações localizadas em microescala que assevera tantas injustiças e desumanidades dizemos NÃO!
Às reformas trabalhistas que retiram os direitos e a dignidade dos trabalhadores
Aos baixos salários.
Ao racismo.
Ao sexismo.
Ao lucro máximo que torna a distribuição de renda mínima.
À desigualdade entre brancos e negros no Brasil.
Gilene Pinheiro da Silva Mendes
Secretaria de Combate ao Racismo - CUT BAHIA