Mulheres em luta!
Mas nem precisaria dizer, pois a exemplo de suas declarações indiferentes às mortes causadas no início da pandemia, agora a sua necropolítica (política de morte) fala por si.
E muito diz também quando nada manifesta, afinal, como pode um ministério de direitos humanos permanecer inerte aos assassinatos de mulheres grávidas na Bahia,Rondônia e Santa Catarina? estados diferentes em suas culturas, geografias e economias, mas emelhantes na forma de matar suas mulheres: executadas em suas próprias casas pelos seus “companheiros”, retratos de um Brasil machista e sanguinário.
De acordo com o filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, o feminismo cresce no Brasil por culpa de “homem frouxo”. Devemos então nos perguntar se estes assassinos estariam sendo valentes? Ou covardes?
A impunidade, por vezes revestida de manobras legais de toda ordem - para os que podem pagar- garantem que agressores de mulheres permaneçam em liberdade. Diante de tanto medo, restam às mulheres vitimadas pela violência doméstica recorrerem às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Dentre as medidas, uma delas chama atenção por ir exatamente na contramão políticas de flexibilização de armas do bolsonarismo, a saber:
“Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor
Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao
agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras: I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Dentre as prioridades do governo Bolsonaro, a proteção à mulher definitivamente não é uma delas, haja vista que o dito Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, teve o orçamento de sua Secretaria da Mulher reduzido de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões entre 2015 e 2019. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que no mesmo período, os pagamentos para atendimento às mulheres em situação de violência recuaram de R $34,7 milhões para apenas R $194,7 mil. Ou seja, o que se tem é uma redução materialmente palpável do aporte destinado à garantir a integridade das cidadãs brasileiras e um aumento da preocupação do governo, e principalmente, do referido ministério, em armar àqueles que ameaçam os grupos sociais que deveriam defender, realizando assim um papel totalmente inverso da sua obrigação, terminando por matar cada vez mais indígenas, ao defender a expansão do agronegócio em áreas preservadas, ceifando a vida de milhares de mulheres, ao insistir em projetos de lei armamentistas, como a rechaçada PL n° 3723, de 2019, enterrando corpos de negros e negras, ao mandar profissionais cada vez mais despreparados para combater a criminalidade nas ruas, sob um viés racista, que prega o ódio às populações pobres e marginalizadas do Brasil.
Prova dessa realidade alarmante são os dados: mulheres negras têm 64% mais chance de serem assassinadas do que as mulheres brancas, nos casos de feminicídio, 2 de cada 3 vítimas são de mulheres negras. Cumpre notar que esse mesmo tipo de crime diminuiu entre a população branca, tendo porém crescido desde 2020 entre a população de mulheres negras.
Incapaz de perceber o nexo de causalidade de suas declarações públicas e de suas próprias políticas públicas com o aumento dos casos de violência contra a mulher principalmente durante a pandemia, onde muitas mulheres se viram obrigadas à convivência diária com seus agressores- o governo federal, após pressões e articulações multissetoriais, sancionou um projeto de lei que visa à criação de uma Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO).
Pode-se concluir que é no mínimo contraditória a vontade política de criar um banco de dados ao mesmo tempo que o governo federal simplesmente não realizou o censo demográfico em 2020, oportunidade única para conhecer o novo Brasil que se edificou entre os anos de 2010 e 2020, principalmente no que se refere à posição das mulheres vulnerabilizadas nesse lapso-temporal. Dessa forma, a atitude ignorante do governo bolsonarista revela um Brasil que optou por fechar os olhos para si mesmo.
Outro ponto passível de crítica foi a atitude de Bolsonaro em ter vetado justamente o artigo mais importante da lei, que definia o conceito de violência contra mulher para a inserção no banco de dados, a saber “o ato ou a conduta praticados por razões da condição de sexo feminino que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, na esfera pública e na esfera privada.”
A verdade dos fatos é que o governo federal se interessa apenas em dar prosseguimento à sua narrativa delirante anti minorias, na qual o homem é a vítima que precisa ser armada para defender a si e sua família, mas que acaba justamente terminando por matá-la Não adianta o governo se revestir de projetos e decretos repetitivos, haja vista que a exemplo dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha e de várias instituições de produção de dados, motivos de orgulho nacional, como o IPEA o PNAD, dentre outros que vêm sido alvos de desmanches e destruídos pelo mero abandono.
Para esse governo, a violência é mais do que bem-vinda, e por isso é motivada pelo presidente e seus aliados, pois é força motriz do lucro oriundo da indústria de armas e da segurança privada, que sob um discurso lunático, mira no combate de um inimigo externo - notadamente negro e de periferia- para assim justificar o armamento de seu povo, fazendo com que este se destrua internamente, no seio de suas famílais, matando as suas mulheres e anulando o futuro de suas crianças, gerando cada vez mais caos e violência; sempre terminadno por dizer, “E daí, Lamento, quer que eu faça o que?”
Queremos que se retire, que seja derrotado nas urnas, pois o senhor já causou mortes demais.
Gilene Pinheiro
Secretaria de Combate ao Racismo - CUT Bahia