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Em Defesa da Embrapa Pública e Democrática Pela suspensão imediata da proposta de reestruturação entreguista!

Manifesto contra a forma abrupta de impor mudanças na empresa sem a devida participação de todos

Publicado: 19 Junho, 2018 - 23h04

Escrito por: Ascom Sinpaf

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A agenda neoliberal e o desmantelamento do Estado Público brasileiro caminha a passos largos em direção à lógica privatista e servindo unicamente aos interesses das grandes corporações e do sistema financeiro. 
 
As empresas públicas estão sendo desmanteladas e colocadas a serviço do capital privado, sob o falso argumento de que o país não tem recursos suficientes para mantê-las. Com isso, tenta-se passar à sociedade uma imagem de maior eficiência e austeridade com a diminuição dos investimentos em saúde, educação, ciência e tecnologia e áreas sociais, respaldadas na EC 95, a chamada Lei do Teto.
 
Esse processo também está em curso na Embrapa e agora ganha força com a propalada reestruturação da empresa, expressa no documento recentemente divulgado e denominado Suporte ao Aprimoramento Estrutural e Funcional das Unidades Descentralizadas da Embrapa encomendado pela Diretoria Executiva da empresa.
 
O referido documento, elaborado em apenas 40 dias por um grupo restrito de 16 pessoas, é um verdadeiro desastre e, caso suas premissas sejam implementadas, será o fim da Embrapa pública. Vejamos por que:
 
1. A proposta ora apresentada, gestada em tempo recorde e de forma autoritária, excluiu do processo a participação das(os) trabalhadoras(es) da empresa e dos diferentes segmentos da sociedade;
 
2. Essa reestruturação foi elaborada com quais objetivos, para que e para quem? Para contribuir com o desenvolvimento sustentável do país e diminuir as desigualdades sociais e regionais ou para favorecer unicamente o agronegócio concentrador de riqueza e as grandes corporações do sistema agroalimentar?
 
3. Levanta profundas transformações estruturais e organizacionais no plano estratégico sem apontar quais os meios para implementá-las (plano tático e operacional), quais seus possíveis impactos, além de não apresentar uma agenda piloto de transição para testar sua efetividade. 
 
4. Parte de premissas legais/normativas, organizacionais e do ambiente externo enviesadas, parciais e tendenciosas, numa lógica privatista e procurando tirar do Estado a responsabilidade para com a pesquisa pública de interesse do povo brasileiro;
 
5. Com isso, ao se fundamentar na Lei das Estatais, na Lei do Teto, no Marco Legal de CTI, na reforma trabalhista e na terceirização, sem uma análise crítica, aponta para a precarização das relações de trabalho na empresa, para a diminuição do quadro de pessoal sem critérios e para demissões arbitrárias e generalizadas.
 
6. O referido documento é apenas uma síntese do que pretende a Diretoria da Embrapa entreguista, pois não deixa claro várias questões que o Sr. Maurício Lopes tem falado reiteradamente como fusões de unidades e venda de campos experimentais.
 
7. Com isso, toda a lógica e o foco dessa proposta é desonerar o orçamento da união e trabalhar com recursos privados para financiar a pesquisa agropecuária brasileira, o que levará a Embrapa a ser uma mera prestadora de serviços das grandes corporações e do agronegócio de commodities.
 
8. A proposta descaracteriza e destrói a identidade das Unidades Descentralizadas, retirando do nome síntese o conceito de pesquisa, sem estabelecer o seu foco dentro dessa nova estrutura, e inserindo a lógica da inovação, que na realidade traz implicitamente o desenvolvimento de processos e produtos de interesse do grande capital.
 
9. Além de todos esses problemas, o momento em que essa proposta aparece é absolutamente inoportuno, pois estamos no final dos mandatos do atual governo e de uma presidência que é questionada interna e externamente.
 
Por isso, exigimos a imediata suspensão dessa proposta e a abertura de um amplo processo de debate com as(os) trabalhadoras(es) e com a sociedade que demanda a pesquisa agropecuária pública para consolidar uma Embrapa Pública e Democrática em favor dos interesses do povo brasileiro, deixando claro que qualquer mudança dessa magnitude só poderá ser implementada após ampla discussão e a partir do ano que vem, sob o novo governo eleito.
 
Nesse sentido, o maior instrumento para barrar esse projeto nefasto para a categoria e para o povo brasileiro é a nossa organização e mobilização em conjunto com as centrais sindicais combativas, outros sindicatos e movimentos sociais ligados ao rural brasileiro.
 
Para isso, nas assembleias convocadas pela Diretoria Nacional do Sinpaf dias 19 e 20.06.2018 para tratar desse assunto, defendemos que essa proposta seja rejeitada na sua totalidade, sem cairmos na armadilha de enviar sugestões, até porque ela já tem o aval da Diretoria da Embrapa, do Consad e do MAPA. O que se quer, na verdade, é a validação por parte das(os) trabalhadoras(es).
 
• Não à proposta privatista de reestruturação da Embrapa!
 
• Por um amplo debate com a categoria e com a sociedade!
 
• Por uma Embrapa Pública e Democrática!
 
• Fora Maurício Já!
 
Assinam este Manifesto as(os) presidentes das seguintes Seções Sindicais do Sinpaf:
Agroindústria de Alimentos, Acre, Amazonas, Aracajú, Arroz e Feijão, Campinas e Jaguariúna, Cerrados, Cruz das Almas, Dourados, Florestas, Fortaleza, Hortaliças, Pantanal, Pará, Parnaíba, Pelotas, Recife, Sobral, Teresina e Tocantins
 
Seções sindicais do Sinpaf lançam manifesto contra o processo de reestruturação da Embrapa proposto pelo presidente Maurício Lopes. Feito de forma autoritária, sem ouvir os trabalhadores em sua devida instância, esse processo pode levar a empresa a um caos, pois o que se propõe são mudanças profundas na governança da empresa, que em nossa ótica, pode enfraquecer o papel da Embrapa como empresa pública e estratégica para a soberania alimentar do país.
 
Entendemos que processos de mudanças são necessários para adequação de qualquer empresa as dinâmicas do atual cenário, porém acreditamos que qualquer proposta de mudança profunda em uma empresa pública perpassa por uma discussão ampliada com seus trabalhadores e representantes da sociedade, o que não é o caso da proposta sugerida pelo senhor Maurício.
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