A CUT-BA atua para que a cultura do sisal continue a gerar trabalho decente para trabalhadores rurais e agricultores familiares do semiárido baiano
A notícia de que 37 trabalhadores rurais foram libertados de condições de trabalho análogas à escravidão, no dia 20 de outubro, em lavouras de sisal nos municípios de Várzea Nova, Jacobina e Mulungu do Morro provocou indignação na Central Única dos Trabalhadores da Bahia (CUT-BA). De imediato, a CUT-BA busca alternativas para que a cultura do sisal seja um ambiente de trabalho decente.
Para a CUT-BA, o “trabalho deve ser adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”, conforme definição de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por isso, melhores condições de trabalho e vida fazem parte da luta e das conquistas da CUT por direitos para a classe trabalhadora do campo e da cidade.
O grupo móvel de fiscalização, composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal e Defensoria Pública da União, foi responsável pela investigação e resgate desses trabalhadores que se encontravam em casas e barracos sem mínimas condições de higiene, sem água potável para consumo e pagamento de salário inferior ao mínimo na lida do cultivo do sisal.
A ação de fiscalização integra a Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo nº 174.2020, expedida pelo Ministério Público do Trabalho, e assinada pelo Procurador Ilan Fonseca de Souza, em 7 de agosto deste ano.
A referida Portaria cita a existência de trabalho infantil, de trabalho em condições análogas à de escravo, de maquinário desprotegido, de acidentes de trabalho, de trabalho sem registro em CTPS, entre outras condições laborais precárias na cadeia produtiva do sisal, veiculadas nacionalmente pelo programa Repórter Record Investigação no dia 6 de agosto.
A CUT-BA não tem dúvida de que a ação de fiscalização dos órgãos públicos é fundamental para combater o trabalho precário e análogo à de escravo. Também nos solidarizamos aos 37 trabalhadores resgatados, colocando-nos à disposição para contribuir com o restabelecimento da dignidade e da inclusão social dessas pessoas vitimizadas pela escravidão contemporânea em lavouras de sisal.
Mas não podemos deixar de denunciar que a reforma (anti)trabalhista, lei nº 13.467/2017, foi um duro golpe contra o sistema de proteção social do trabalho no Brasil. Sem falar nas inúmeras tentativas ocorridas no Congresso Nacional de flexibilizar a noção de trabalho escravo. Na ótica patronal e de seus representantes políticos, as garantias trabalhistas atrapalham o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
Em vídeo, a presidenta da CUT-BA, Maria Madalena de Oliveira Firmo (Leninha) falou da importância da cultura do sisal para a geração de trabalho e renda no semiárido baiano. A cadeia produtiva do sisal compreende mais de sessenta municípios. Só no território do Sisal, composto por vinte municípios, esta atividade econômica atinge mais de 400 mil habitantes.
Considerando a importância da cadeia produtiva do sisal para a vida de milhares de famílias, a CUT-BA e a FATRES, que organiza entidades sindicais de agricultores familiares do território Sisal, solicitaram no dia 22 de outubro em caráter de urgência junto ao MPT, uma audiência pública para tratar das condições de trabalho nas lavouras de sisal e os efeitos da referida Portaria para a geração de trabalho e renda na região.
Em resposta à petição da CUT-BA e da FATRES, no dia 23 de outubro, o Procurador do Trabalho informou que seminários e audiências serão realizados em janeiro de 2021. Para o MPT, neste momento, a urgência é para resguardar os direitos dos 37 trabalhadores vitimizados pelas condições de trabalho análogas à de escravo.
Diante deste cenário, a CUT-BA continuará a dialogar com instituições da sociedade civil e do poder público para representar os interesses de trabalhadores rurais e agricultores familiares do território do Sisal, que fazem parte da base de representação sindical da CUT.
Assim como indica o MPT, há muitos anos a CUT-BA e seus sindicatos filiados lutam para que as garantias trabalhistas sejam respeitadas pelos empregadores rurais e indústrias da cadeia produtiva do sisal.
Portanto, a CUT-BA considera fundamental a instalação do diálogo social tripartite, composto por poder público, entidades dos trabalhadores e entidades patronais, para que sejam construídas políticas públicas efetivas de promoção do trabalho decente na cadeia produtiva do sisal.