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Comunicação pública é tema da primeira mesa de debate do Seminário Comunicação e Democracia

A jornalista da EBC, Juliana Nunes e o diretor-geral do Irdeb, Flávio Gonçalves foram convidados

Publicado: 16 Maio, 2018 - 10h22

Escrito por: ASCOM Seminário Comunicação e Democracia (CUTBa/PTBa/APUB/BdF)

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Como se estrutura o sistema de comunicação pública no Brasil, seu papel na construção da democracia e os entraves para sua consolidação foram algumas questões abordadas durante a primeira mesa de debates do Seminário “Comunicação e Democracia”, que aconteceu na noite de ontem (15), na Universidade Federal da Bahia. A jornalista Juliana Nunes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Flávio Gonçalves, diretor-geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) foram os convidados. A mediação da mesa foi do jornalista Jelber Cedraz (CUT-BA). Mais cedo, durante a tarde, as atividades do Seminário já haviam sido iniciadas com oficinas de design gráfico e fotografia.

Refletindo a partir de uma breve retomada histórica sobre a estruturação do sistema de comunicação no Brasil, da criação e início do desenvolvimento da EBC, Juliana Nunes situou comunicação pública como o espaço que deve expressar a diversidade da sociedade brasileira e sua multiplicidade de vozes. Ao criticar a predominância do modelo privado e monopolizado – muitas vezes, inclusive, sustentado com recursos públicos – Juliana ressaltou que a EBC, implantada em 2007, durante o governo Lula, era uma alternativa que buscava garantir espaço de participação de atores sociais geralmente silenciados na mídia comercial. “Houve dificuldades; nosso primeiro Conselho Curador foi por indicação. Mas aos poucos foram sendo feitas escolhas a partir de consultas públicas, com representação da sociedade, do movimento negro, da academia... O Conselho fazia cobranças sobre a representatividade e monitorava a relação da empresa com emissoras públicas estaduais”, explicou ela. O fim do Conselho Curador da EBC foi uma das primeiras medidas de desmonte do governo Michel Temer: “24 horas depois do golpe, o Conselho foi extinto por Medida Provisória, e foi o primeiro passo do processo de desconstrução [da empresa]”, disse Juliana.

De fato, a destituição do Conselho e, pouco tempo depois, do diretor-presidente Ricardo Pereira de Melo, que tinha mandato até 2020, além de outras mudanças na organização interna foram minando o controle social e o caráter público que vinha sendo construído pela EBC. Segundo Juliana, apesar das dificuldades, existe resistência vinda do próprio Conselho extinto, que continua atuante na defesa da Comunicação Pública, apoio de sindicatos, acadêmicos e também de algumas emissoras estaduais que têm se organizado contra o desmonte. Os trabalhadores e trabalhadoras da empresa, igualmente, estão “em estado permanente de denúncia”, que tem rendido alguns resultados, como o ato contra a interferência na cobertura do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, que ganhou repercussão nacional e culminou no afastamento de dois gerentes da empresa. Para além da resistência, entretanto, Juliana aponta que é necessário pensar a pauta da comunicação pública, trazê-la para o debate eleitoral, costurar articulações para que ela seja reconstruída em novas bases: “é um desafio enorme, mas já fizemos uma vez e podemos fazer novamente. Fica o convite para a gente pense, a partir de nossos lugares, como podemos contribuir para a reconstrução da comunicação pública no nosso país”, afirmou.

Partindo dessa necessidade de avançar no debate, Flávio Gonçalves propôs algumas reflexões sobre a Comunicação como um direito humano, que precisa ser garantida através de políticas públicas. “Se você não tiver [política pública], vai perpetuar uma lógica desigual na sociedade. O mercado privado não vai garantir o direito à comunicação”, disse. O reconhecimento desse direito, no entanto, é menos disseminado na sociedade do que nossos outros direitos Constitucionais, como a saúde e educação e, portanto, existe menor pressão social sobre os governantes. Estes, por sua vez, têm uma compreensão, muitas vezes, limitada sobre o papel da comunicação: “parte de nossas autoridades entende que a comunicação é um negócio, ou algo instrumental para si”, afirmou ele. Nessa perspectiva, se mantém o monopólio do setor nas mãos de poucas famílias, inclusive famílias de tradição na política partidária, algo proibido pela Constituição, mas naturalizado no Brasil. “A sobreposição do poder econômico com o poder político é uma coisa muito perigosa. E se não tem comunicação pública para contrabalancear essa estrutura privada, a gente vive numa sociedade pouco democrática. ”

Entretanto, implantar e estruturar efetivamente um sistema público de comunicação é fazer uma disputa frontal com os atores do sistema privado, algo extremamente desafiador do ponto de vista político. “É impossível existir conciliação com o setor da produção comercial”, disse Flávio, “nós somos concorrência para eles”. A contraposição da narrativa de que o setor público é “inchado” e pouco eficiente é um dos desafios desse enfrentamento, além, da necessidade de mais investimento: “política pública acontece na prática com recursos. A EBC, onde a Juliana trabalha, tem 2 mil funcionários e nós somos um país com 200 milhões de pessoas. A RTP, [empresa pública de comunicação] de Portugal também tem 2 mil, mas lá são apenas 10 milhões de habitantes. Se a gente fosse manter a proporção com Portugal, a EBC deveria ter hoje 40 mil funcionários”. Para ele, a ausência de um projeto de comunicação pública é uma fragilidade que precisa ser discutida: “Não adianta só falar que houve golpe no Brasil, que a revista A é golpista, que a emissora B é golpista, se a gente não coloca recurso na comunicação pública”. Flávio fez também um alerta para que a crescente importância da internet não desvie a atenção da disputa que deve ser feita nas concessões de rádio e TV: “uma concessão pública tem data para começar e para terminar, a gente tem que desnaturalizar o que acontece com as TVs, com empresas agindo como se a concessão fosse eterna”; e finalizou retomando o argumento de que é necessário envolver a sociedade nesse debate: “a televisão e as rádios públicas no Brasil só vão ter o tamanho que devem quando a gente tiver o povo defendendo que elas tenham esse tamanho”.

 
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