Delegação da CUT BA participa em peso da Conferência estadual do Trabalho.
A Central Unica dos Trabalhadores, CUT BA participou com toda sua delegação da etapa estadual da I I Conferência Nacional do Trabalho.
realizada na ultima sexta-feira 28/11. O evento foi realizado no Hotel Fiesta em Salvador, e foi organizado pelo governo do estado de forma tripartite envolvendo o setor patronal, entidades sindicais representando os trabalhadores, poder publico através dos governos municipais, Estadual e Federal , e por órgãos de regulação e controle das relações do trabalho como Ministério publico do trabalho(MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho(AFT), Superintendência Regional do Trabalho(SRT), observadores da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e convidados.
O evento teve inicio as 08:h da manha com o credenciamento dos delegados inscritos previamente para a conferência ,em seguida foi estabelecida uma mesa com representantes das partes e órgãos já citado acima onde cada um pode expor sua fala à respeito do atual cenário do mundo do trabalho no Brasil e no mundo. Em seguida foi lido o documento regimental da conferencia e passada as instruções dos trabalhos que foram divididos em 4(quatro) grupos para elaboração das propostas. A conferência teve um breve intervalo para o almoço, retornando os trabalhos no inicio da tarde, onde os delegados se reuniram em seus respectivos grupos que após muita discussão e debates, retornaram ao plenário para defesa e votação das propostas elaboradas.
O processo de eleição das propostas ocorreu da seguinte forma:
Por unanimidade quando as três partes concordaram sem divergência;
Por maioria de votos, quando contabilizado numero de votos acima de 97;
e por minoria, quando o quantitativo de votos foi menor que 97.
As propostas eleitas na conferencia Estadual serão juntadas a outras propostas enviadas pelos demais estados para serem discutidas na conferencia nacional que irá ocorrer de 03 a 05 de março de 2026 em São Paulo.
As principais centrais sindicais da Bahia foram representadas pelos seus respectivos presidentes:
Maria Madalena Firmo Central - Única dos trabalhadores - CUT
Rosa Souza- Central dos Trabalhadores do Brasil l-CTB
Emerso Gomes – Força Sindical
Marcelo Carvalho União geral dos trabalhadores – UGT
José Ramos - Nova Central Sindical dos trabalhadores – NCST
Para o secretario da qualidade nas relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Magno Lavigne, as etapas estaduais da conferencia mostra o compromisso do Presidente lula de envolver todas as partes envolvidas na relação de trabalho de forma tripartite ,ode todos possam ouvir e serem ouvidos ,segundo o secretario, apenas dessa forma democrática é possível superar todas as dificuldades e conflitos nas relações de trabalho no Brasil, o secretario destacou ainda que a ultima conferência aconteceu a 13 anos atrás e por isso faz necessário a realização desta conferencia ,já que o mundo do trabalho se inova com muita velocidade e as legislações e normas que rege esta relação precisam ser atualizadas.
O secretario do Trabalho emprego , renda e esporte da Bahia, Augusto Vasconcelos
afirma que o ministério do trabalho voltou com muita força no governo Lula para garantir não só os direitos conquistado pela classe trabalhadora, mas para avançar no dialogo entre patrões e empregados sobre a necessidade de buscar soluções para velhos e novos problemas que são conflitante nas relação de trabalho como por exemplo a redução da jornada de trabalho sem redução de salario que neste momento urge no congresso nacional através da pauta pelo fim da escala 6x1. Para Augusto o Brasil volta a produzir a gerar emprego, mas estes empregos precisam ser empregos descentes que respeitem a legislação trabalhista e as normas regulamentadoras que garante a saúde e segurança dos trabalhadores.
Para a presidenta da CUT Leninha, esta conferência acontece em um momento importante que vem acontecendo no país que é a recuperação de direitos e de dignidade da classe trabalhadora decorrente das politicas fiscais e econômicas do governo Lula como por exemplo a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais, o retorno da geração de emprego de carteira assinada que tinha sido quase extinto no governo passado.
Leninha reforça ainda que a conferencia ocorre de forma tripartite e democrática, onde, governo, patrões e empregados, buscam encontrar uma solução para as questões de conflitos existentes, e que só com um profundo debate envolvendo as três partes desta relação de trabalho, será capaz de enfrentar os desafios que já existem e ainda irão surgir no mundo do trabalho tais como a transição das cadeias produtivas como o meio de produção plataformizado que tem crescido de forma rápida impulsionado pela inovação tecnológica como a inteligência artificial- AI ,e carece de regulamentação por parte do estado para proteger os trabalhadores garantindo um trabalho descente e com remuneração justa.
Propostas da Bancada dos Trabalhadores
Subtema 1: Relações do Trabalho, Negociação Coletiva e Segurança Jurídica
Proposta
Criar e manter um ambiente institucional que valorize a negociação coletiva, com leis que a incentivem e assegurem sua efetividade, retomando a ultratividade dos acordos e convenções coletivas, garantindo a implementação da Lei de Igualdade Salarial e Condições de Trabalho (Lei 14.661/2023), fortalecendo as entidades sindicais representativas capazes de exercer plenamente seu papel de defesa dos/as trabalhadores/as, com a prevalência da negociação coletiva sobre a individual, com a garantia do direito ao financiamento sindical, por meio da contribuição assistencial ou negocial, definida democraticamente em assembleia pelos/as trabalhadores/as e incorporada aos acordos e convenções coletivas e a extensão do direito à negociação coletiva no setor público com a aprovação de legislação que regulamente esse direito para os/as servidores/as públicos/as da União, estados e municípios, nos três poderes (legislativo, executivo e judiciário).
Justificativa
As mudanças legislativas recentes restringiram a autonomia e a efetividade da negociação coletiva e enfraqueceram a estrutura sindical brasileira, agravando a posição de hipossuficiência da classe trabalhadora e de desvantagem do empregado em relação ao empregador nas relações de trabalho. A representação sindical e a negociação coletiva são instrumentos essenciais da democracia e da justiça social no mundo do trabalho, capazes de reduzir a assimetria de poder nas relações laborais e de materializar o resultado do diálogo entre capital e trabalho. Diante desse cenário, é imperativo reconstruir um ambiente institucional que garanta um sistema de relações de trabalho mais democrático e alinhado às normas internacionais da OIT, especialmente as Convenções nº 98 e nº 151, às quais o Brasil é signatário.
Subtema 2: Mercado e Futuro do Trabalho - Intermediação, Qualificação
Profissional e Competências
Proposta
Organizar, manter e aprimorar permanentemente um sistema de formação profissional continuada, articulando as diversas instituições, com uma estratégia nacional presente em níveis locais, setoriais e regionais, integrando a prospecção de demandas, articulação da oferta, desenvolvimento metodológico e atualização de conteúdos, garantindo coerência entre políticas de formação, transformações do mundo do trabalho e política de cuidados, garantindo acesso amplo e com prioridade para jovens, mulheres, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+ e trabalhadores/as informais (trabalhadores/as autônomos/as), contemplando também as micro e pequenas empresas na promoção da inclusão produtiva e formalização dos vínculos, fomentando uma política nacional de formação profissional continuada dedicada a favorecer a criação de empregos/ocupações que surgem diante da emergência climática e das transformações tecnológicas e como alternativa para os empregos destruídos nessas transições.
Justificativa
O mercado de trabalho brasileiro passa por rápidas transformações impulsionadas pela tecnologia, pela digitalização dos processos produtivos e pelo surgimento de novas ocupações. No entanto, observa-se um descasamento entre a qualificação oferecida e as demandas do setor produtivo.
A criação de um sistema nacional estratégico e integrado de formação continuada permitirá alinhar a oferta de cursos técnicos e tecnológicos às demandas regionais, com prioridade para os grupos mais excluídos do mercado formal de trabalho, garantindo igualdade à formação.
Dessa forma, a proposta contribui para o fortalecimento das políticas públicas de trabalho e renda, promove a inclusão produtiva, amplia as oportunidades para os/as jovens e assegura maior eficiência no preenchimento das vagas de trabalho, reduzindo o descompasso entre oferta e demanda de qualificações no país.
Subtema 3: Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda e os Fundos que as Financiam
Proposta
Fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como coordenador do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda (SPTER), assegurando oferta de formação profissional, manutenção da intermediação pública de mão de obra, sistema de seguro-desemprego mais inclusivo e flexível, adaptado às novas formas de trabalho e para todos/as os/as trabalhadores/as, combate aos acidentes/doenças ocupacionais, combate à violência de gênero/ assédio (C190/OIT), fortalecimento à fiscalização do trabalho para o enfrentamento às fraudes trabalhistas e previdenciárias, ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão, garantindo a realização periódica de concursos públicos e fomentando a participação, o controle social e o fortalecimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT - como financiador de políticas públicas de emprego, trabalho e renda e de lastro para o BNDES, eliminando as transferências para o financiamento da previdência social.
Justificativa
O fortalecimento do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda (SPTER) é fundamental para assegurar um mercado de trabalho mais justo e regulado, tanto para empregadores/as quanto para trabalhadores/as, financiado pelo principal fundo – FAT – e fortalecido institucionalmente com realização de concursos públicos.
Pois, considerando a capacidade de coordenação integrativa com diversas entidades, favorece a adaptação da formação profissional para atender às demandas do mercado de forma inclusiva. Oferecendo suporte financeiro para trabalhadores/as mais vulneráveis e afetados/as pelas mudanças estruturais no mercado de trabalho, além de promover proteção social e empregabilidade.
Garantindo, por meio da fiscalização, o cumprimento das leis trabalhistas, que reduzem as condições degradantes de trabalho, acidentes e doenças ocupacionais, combate à informalidade, reduzindo os gastos públicos e promovendo um ambiente mais justo.
Subtema 4: Proteção e Inclusão Produtiva - Emprego, Desemprego, Empregabilidade e Inovações Tecnológicas
Proposta
Estabelecer a Política Nacional de Inclusão Produtiva como um eixo estruturante das políticas de proteção social, considerando a economia solidária e popular e o cooperativismo como alternativas de trabalho decente, oferecendo apoio técnico, financeiro e institucional articulando-a com as ações de transferência de renda, seguridade social e demais políticas de cidadania, garantindo autonomia econômica, superação da pobreza e redução das desigualdades e a reformulação do sistema de seguridade social para contemplar todos/as os/as trabalhadores/as, garantindo proteção trabalhista e previdenciária efetiva, sustentabilidade financeira e social de longo prazo, reafirmando o compromisso intergeracional de manter direitos sociais consistentes e confiáveis e atualizar as políticas de saúde e segurança no trabalho para garantir a proteção necessária à classe trabalhadora, diante das transformações tecnológicas relacionadas às transições climática e demográfica e às doenças ocupacionais.
Justificativa
A atual estrutura sindical brasileira é insuficiente para responder aos desafios que estão sendo colocados com novas formas de emprego: a “uberização” do trabalho, a informalidade, a “pejotização”, reduzem a capacidade de custeio dos direitos sociais e expõem os/as trabalhadores/as a um ambiente mais competitivo e mais precário, sem proteção social e representação sindical. É importante formular políticas voltadas não apenas para o crescimento da economia, mas, principalmente, para a geração de empregos de melhor qualidade.
As estratégias de sobrevivência dos/as trabalhadores/as muitas vezes se confundem com iniciativas de empreendedorismo. Por sua vez, pequenos/as empreendedores/as e trabalhadores/as da economia solidária, têm pouco acesso a políticas públicas que contribuam para o fomento de suas atividades. Portanto, é necessária a revisão do modelo de desenvolvimento, reafirmando a necessidade de um projeto nacional que garanta direitos e promova justiça social.