Segundo o IBGE, mais de 1,7 milhão de profissionais deste setor sofreram com a perda do trabalho em carteira assinada, constituindo assim um dos setores mais afetados pelos impactos da epidemia.
É fato notório que em períodos de crise econômica e social acentuadas como a desencadeada pela pandemia do vírus Covid-19, que as classes trabalhadoras de base sofrem os maiores impactos em termos de perda de qualidade de vida. Segundo estudo realizado em Junho de 2020 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 70% das profissionais domésticas não possuíam carteira assinada e estavam mais expostas ao contágio devido a uma série de fatores como falta de fiscalização, trajeto para o trabalho e o ambiente laboral familiar, cuja dinâmica favorece aglomerações. Ainda segundo o IPEA, as empregadas do lar representam 6 milhões de mulheres, número correspondente a quase 15% das trabalhadoras ocupadas no Brasil.
É fato que o desemprego afeta primeiramente as ocupações ditas precárias e feminizadas, dessa forma, velhas opressões de raça e gênero reconfiguram-se sob o manto do desespero respaldada pelos mais de 14 milhões de desempregados do Brasil. O que ocorre são famílias que contam regular ou esporadicamente com os serviços das empregadas domésticas empregarem o jargão político que apregoa “empregos ou direitos”, quando na verdade, tanto domésticas quanto jovens e toda uma diversidade de pessoas capacitadas encontram-se atualmente destituídos de ambos. Nesse sentido, os tijolos da equidade, segurança, autonomia e independência femininas, arduamente construídos nos últimos anos vêm sendo atacados e rapidamente deteriorados uma vez que enfrentam a violência legada por um estado omisso, no qual as pessoas saem sozinhas na luta por sobrevivência diante de uma crise sanitária sem precedentes.
Se em Março de 2020 muitas empregadas domésticas se viram diante da impossibilidade de escolha entre a proteção contra a exposição ao novo coronavírus ou o trabalho, e somente quando raro, a proteção associada ao pagamento, outras tantas encontram-se em situação imediata de desemprego devido à reação em cadeia gerada pela pandemia, tais quais demissões em massa e fechamento de inúmeras fontes de renda de famílias as quais não obtiveram a devida assistência governamental. Dessa forma, quem já estava na base da pirâmide (as mulheres negras, domésticas, de periferia), foram expostas à possibilidade de adentrar a camadas ainda mais baixas da já segregadíssima estrutura social brasileira.
Segundo o IBGE, mais de 1,7 milhão de profissionais deste setor sofreram com a perda do trabalho em carteira assinada, constituindo assim um dos setores mais afetados pelos impactos da epidemia. Além disso, a categoria sofre historicamente com a precarização, conforme mostram dados de 2020 do PNAD, onde apenas 28% dos empregados (as) domésticos contam com uma carteira de trabalho assinada.
Além de todo o exposto, há o fato de que as autoridades do executivo e legislativo nacional não estão atentas para os estragos do Brasil pós-pandêmico que, sem auxílio e sem emprego, vivenciará um aumento terrificante das condições de pobreza e violência sociais, voltando aos tristes patamares da fome e da miséria. De acordo com as projeções do Ibre-Fgv, a pedido da BBC News Brasil, a extrema pobreza deverá atingir entre 10% a 15% da população brasileira. Cientes da gravidade da situação já mensurada e do porvir, é preciso que sejam tomadas atitudes urgentes em prol dos setores mais desfavorecidos da sociedade de modo a apaziguar os crueis impactos da pandemia, que concentrou renda através da inflação nos insumos e produtos de base na medida em que favoreceu o consumo das classes altas, agravando assim o fosso social e as tensões e violências já propícias em uma país onde a economia mantém-se na base da exploração racial e de gênero.
Mais do que defender o trabalho assalariado digno e justo, é preciso abraçar a causa doméstica, não permitir passivamente que sejam violados seus direitos, nem que menosprezem os seus serviços que, como mais do que nunca nos mostrou a pandemia, são essenciais e carecem da devida valorização.
Gilene Pinheiro
Secretaria de Combate ao Racismo - CUT-BA